“Quando o empresário contrata, ele tem de colocar na conta o passivo trabalhista”, disse Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. Quando se trata das contas públicas, o ativismo judicial tende a prejudicar o planejamento orçamentário. Sempre que um juiz decide que um paciente tem direito a ganhar do Estado algum remédio cujo fornecimento gratuito não está previsto pelo governo, quem sofre é o conjunto da população – porque, ao contrário do que parecem pensar alguns desses magistrados, o custo para cumprir a ordem judicial terá de ser coberto retirando-se a verba de outros lugares. “Eu me preocupo com a crise estrutural das contas públicas”, comentou, a esse propósito, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola. “Como o Judiciário vai conciliar a prestação de serviços sociais e a restrição orçamentária?” Justiça social não é uma questão de vontade, pois, se assim fosse, já estaria plenamente realizada. Depende de um consenso da sociedade que só será obtido por meio de seus legítimos representantes no Congresso e implementado pelo Executivo. Se esse debate for transferido para o Judiciário, como está acontecendo, tem-se o que Gustavo Loyola chamou de “apequenamento da política”, com claras consequências negativas para a própria democracia. Ó Wall!! FIM
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