A partir de hoje é vedada a prisão do eleitor, a não ser em caso de flagrante

Gente, segundo o Posted in: Eleições 2014, a partir de hoje é vedada a prisão do eleitor, a não ser em caso de flagrante. A determinação consta no no artigo 236 do Código Eleitoral. A restrição é válida até o próximo dia 7 de outubro, 48 horas após o fechamento das urnas. Qualquer eleitor detido no período deverá ser conduzido a um juiz para verificar a legalidade do ato.
1 minuto atrás 01, eleições-2014, A partir do último dia (30/09), por força do código eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso ou detido no Brasil, exceto em caso de flagrante, em virtude de sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo conduto. A determinação consta no no artigo 236 do Código Eleitoral. A restrição é válida até o próximo dia 7 de outubro, 48 horas após o fechamento das urnas. A proibição é uma garantia de que o eleitor exercerá o direito do voto sem que ninguém o impeça ou o atrapalhe. De acordo com a lei, qualquer eleitor detido no período deverá ser conduzido a um juiz para verificar a legalidade do ato. Em caso de irregularidade, a prisão pode ser relaxada e quem mandou prender ou deter pessoas nessas condições pode estar sujeito a uma pena de até quatro anos de reclusão. No caso dos candidatos, fiscais de partido e mesários, a restrição já vale desde o último dia 20 de setembro. Ó Wall!!!