Continuando com o CONGRESSO EM FOCO....
Resíduos sólidos e licença-maternidade - Os senadores também podem votar projetos de leis originados na Câmara (PLCs) – há diversos deles à espera de votação no Senado, que está com a pauta atrasada em relação à Casa vizinha. Um deles é o PLC 114/2013, que inclui campanhas educativas entre as iniciativas passíveis de receber recursos da União para estados e municípios que executem planos de gestão de recursos sólidos. Também está na pauta o PLC 22/2013, que regulamenta o direito à licença-maternidade para servidores das Forças Armadas. O projeto estabelece 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para as militares que solicitarem o benefício – que, no cálculo do prazo da licença, considera o parto ou o nono mês de gestação, à livre escolha da gestante. No caso de bebês prematuros, a licença começa a valer a partir do parto. Ó Wall!!! Continua....
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05 de JULHO de 2010
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