Empresas de ônibus da Grande João Pessoa-PB têm 90 dias para contratar cobradores

Pois é gente, segundo a Fonte: PB Hoje, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) fechou acordo com empresas de ônibus da Grande João Pessoa. Com o acordo, empresas de transportes coletivos da Capital e dos municípios de Cabedelo, Conde, Santa Rita e Bayeux terão 90 dias para contratar cobradores no quantitativo existente em 1º de agosto de 2016. Cada empresa deverá informar ao MPT-PB, num prazo de 10 dias, quantos trabalhadores serão contratados. Além disso, as empresas de transportes coletivos deverão manter o quadro de cobradores, só podendo fazer novas demissões quando o percentual de passagens pagas por bilhetagem eletrônica atingir 90% dos passageiros, em cada empresa. O acordo foi firmado no final da manhã da sexta-feira (3), durante audiência realizada na sede do MPT-PB, presidida pelo procurador-chefe Paulo Germano Costa de Arruda. “Este acordo contempla – de um lado, o legítimo interesse das empresas na adoção de tecnologias, em vista da eficiência e redução dos custos – do outro, a responsabilidade social de todos os entes envolvidos, a fim de garantir a dignidade dos trabalhadores deste segmento profissional e a qualidade na prestação dos serviços de transporte público à população. É uma iniciativa inédita que sinaliza uma alternativa de solução para um problema de dimensão nacional”, comentou o procurador do MPT-PB, Paulo Germano.
Quase 200 demissões - Conforme consta nos autos do processo, de janeiro a dezembro de 2016, foram demitidos aproximadamente 200 cobradores em apenas quatro empresas de ônibus da Grande João Pessoa (São Jorge, Transnacional, Santa Maria e Unidas). Somente nessas empresas, cerca de 80 cobradores deverão ser contratados para cumprir o acordo firmado com o MPT. Cobradores farão cursos para reinserção no mercado. Os cobradores que forem demitidos após a implantação de 90% da bilhetagem eletrônica, deverão ser encaminhados pelo sindicato profissional ao Senai, Senac e Senat ou outras entidades de formação profissional sem fins lucrativos para cursos profissionalizantes, a fim de que possam obter uma nova qualificação profissional e serem reinseridos no mercado de trabalho, em outras funções. Caso queiram, os cobradores desligados também poderão ser encaminhados ao Sebrae, para que possam receber orientações técnicas de como elaborar projetos e viabilizar financiamentos para abertura de pequenos empreendimentos junto ao Estado (Empreender-PB) e Município de João Pessoa (Banco Cidadão).
Empresas devem pagar ‘bolsa qualificação’ aos demitidos - As empresas de transporte público deverão pagar, no período de seis meses, uma “bolsa qualificação” ao cobrador demitido, no valor de um terço do salário mínimo legal durante a realização dos cursos, após decorrido o prazo do seguro desemprego. O Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos (Sintur), Setrans e Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba (Sintro-PB) realizarão assembleias extraordinárias com a categoria (motoristas e cobradores, sindicalizados ou não), em um prazo de 30 dias, a fim de aprovarem o acordo fechado com o MPT. As assembleias acontecerão sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Entenda o caso - Em 2015, o MPT na Paraíba recebeu a primeira denúncia (Notícia de Fato) sobre essa questão da demissão em massa de cobradores de ônibus e acúmulo da função por motoristas. No início de 2016, já havia vários procedimentos instaurados e denúncias sendo investigadas por diversos procuradores do Trabalho na Paraíba. A partir daí, o procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano, convocou uma primeira grande audiência, que foi realizada no dia 13 de abril de 2016, com a presença de vários procuradores do Trabalho, que estavam investigando a questão. Em dezembro passado, houve uma nova audiência no MPT, em João Pessoa, com os procuradores do Trabalho Paulo Germano e Carlos Eduardo Lima, que estavam acompanhando as negociações entre empresas de ônibus e representantes de sindicatos da categoria. Na ocasião, foram apresentadas essas propostas pelo MPT e foi dado um prazo para que as empresas se manifestassem. Este ano, várias reuniões foram realizadas no MPT a fim de discutir o acordo. Ó Wall!!