Pois é gente, segundo o BlogThis!, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou como “preocupante” o fato de a União estar se retirando paulatinamente da assunção de obrigações, fazendo incidir maior ônus sobre os estados no que diz respeito à segurança pública no país. A Corte também encontrou problemas de transparência e da falta de dados estatísticos sobre o tema. segurança pública“A participação relativa da União nos gastos em segurança caiu no período sob análise. Entre 2010 e 2014, ocorreu redução de 38% dos dispêndios da União. Em contrapartida, os desembolsos estaduais aumentaram cerca de 28% e os municipais mais do que duplicaram no mesmo período (aumento de aproximadamente 123%)”, destacou o relatório do Tribunal. Quanto ao panorama orçamentário e financeiro, apesar do crescimento de 19,12% ocorrido nos gastos com segurança pública em 2014 comparativamente ao ano de 2010, considerando-se as despesas de todos os entes federados, o TCU constatou que não há como avaliar, por exemplo, se esse aumento deu-se em investimentos ou em despesas correntes (pessoal e encargos sociais). O problema acontece em razão da falta de padronização na classificação funcional dos dispêndios dos estados e municípios na área de segurança, que dificulta o processo de totalização, comparação e análise de gastos realizados por cada um deles. “Embora o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabeleça normas e procedimentos para o registro contábil das entidades da Administração, a fim de viabilizar a consolidação das contas públicas, alguns entes federados classificam as despesas de pessoal e os encargos sociais em outras funções, o que torna custosa a apuração do total de recursos aplicados na função Segurança Pública”, explica o ministro relator do processo, José Múcio Monteiro. Ó Wall!!!
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