O fenômeno “judicialização”, pois, consiste na decisão, pelo Judiciário, de questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral: “Trata-se, como intuitivo, de uma transferência de poder das instâncias tradicionais, que são o Executivo e o Legislativo, para juízes e tribunais” (Luís Roberto Barroso, “Direito e Política: a tênue fronteira”, 2012). Em nosso país, a “judicialização” da vida social foi incrementada em ritmo assustador após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988. Tornamo-nos incapazes de solucionar, sem recorrer ao Poder Judiciário, conflitos de toda natureza, públicos ou privados. Nesse contexto, as eleições somente são resolvidas depois do chamado “terceiro turno” perante a Justiça Eleitoral. Raro o pleito que não seja impugnado, muitas vezes sem qualquer fundamento. Espetáculo deplorável. Pior: tudo definido e empossados os políticos, personagens não eleitas intentam governar os destinos da coletividade. Arvoram-se em “guardiães da ética” para impor aos políticos legitimamente sufragados modos de agir e governar. Utilizam amplamente meios de comunicação no intuito de propagar unilateralmente seu discurso “ético” e arregimentar hostes de desinformados insatisfeitos. Ajuízam uma miríade de ações coletivas em defesa da decantada “moralidade administrativa”. Parte da imprensa e cidadãos passam a interpelar magistrados, em busca de opiniões sobre a política “judicializada”. Um aberrante desconforto, não verificado em nações desenvolvidas, como os Estados Unidos e potências europeias. Ó Wall!!! Continua...
P.S - Rogério Medeiros Garcia de Lima (Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, doutor pela UFMG, professor universitário; artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, edição de 03.10.2012, p. A-2, seção Opinião, e Revista Jurídica Consulex, Brasília-DF, nº 380, 15.11.2012, pp. 28-29).
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