4 - Funcionária de loja xingada por chefe. Em Santa Catarina, a loja de artigos esportivos Diederichsen foi condenada a pagar R$ 13 mil a uma funcionária xingada constantemente por seu chefe em mensagens compartilhadas diariamente em um grupo do WhatsApp que reunia funcionários. Para o desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, relator da ação, o “atos atentatórios a sua dignidade” “tinham o objetivo de coagi-la a pedir demissão”.
5 - Montagem pornográfica feita por menor de idade - Menores de idade não estão livres de enfrentar punições. R. teve algumas fotos íntimas usadas em montagem pornografia que foi compartilhadas por M., uma colega de escola As circulação das imagens começou no Twitter, continuou pelo WhatsApp e terminaram na Justiça. A mãe dela processou os pais da ofensora e, em agosto de 2015, a Justiça de São Paulo determinou pagamento de R$ 30 mil a título de indenização de danos morais. Mas depois reduziu a indenização para R$ 7 mil. "Tem aumentado o número de processos sobre o tema. É jurisddipudrência pacífica que quem divulga ou quem mesmo curte [conteúdo ofensivo] tem o dever de indenizar", afirma André Sbrissa, advogado de R. Patricia Peck Pinheiro diz que o problema é enfrentado até por escolas. No ano passado, ela auxiliou um colégio de alto padrão de Salvador (BA) que se viu às voltas com uma divergência entre alunos que foi parar na delegacia. Em um grupo no WhatsApp, cinco estudantes escreveram ofensas contra as 12 meninas da lista. Diziam, relata a advogada, que nem sabiam por que elas estudavam, já que acabariam como donas de casa. O pai de uma delas registrou um boletim de ocorrência. Por serem menores, os rapazes receberam penas socioeducativas: tiveram de apagar as mensagens, pedir desculpas e apresentar palestras na escola sobre diversidade de gênero.
O Wall!! Continua..
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