Bom, segundo a Fonte: Da Redação com Codecom/CG, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou em dezembro de 2015 a Lei Municipal Nº 6250, aprovada previamente pela Câmara de Vereadores, que cria o Jardim Botânico municipal. A lei estabelece a execução de Políticas Públicas Ambientais, Culturais e Turísticas para áreas de preservação de matas nativas da cidade e determina como sede do Jardim Botânico a “Mata do Louzeiro”. Entende-se como Jardim Botânico uma área protegida constituída, no seu todo ou em parte, por coleções de plantas vivas cientificamente reconhecidas, organizadas, documentadas e identificadas, com a finalidade de estudo, pesquisa e documentação do patrimônio florístico do país, acessível ao público, servindo à educação, à cultura, ao lazer e à conservação do meio ambiente natural de uma região. A região da Mata do Louzeiro possui grande riqueza ambiental, assegurada pelo artigo 269, III, da Lei Orgânica do Município, que institui a Mata do Louzeiro como Área de Preservação Permanente, bem como o Art. 14, § 1º, da Lei Complementar 042 (Código Municipal de Meio Ambiente), que enquadra a mesma como Zona Especial de Preservação. Diante disso, a Prefeitura de Campina Grande tem realizado o processo de negociação e desapropriação de algumas áreas da mata do Louzeiro, tendo garantido uma área de aproximadamente 18 hectares e está negociando a aquisição de outras três áreas que, somadas, possuem uma área de aproximadamente 9 hectares. Com a Lei Municipal Nº 6250/2015, a área localizada no Louzeiro foi destinada para a criação do Jardim Botânico de Campina Grande, servindo como sede de todos os estudos. Segundo o secretário de Obras e Planejamento do município, André Agra, “Lá será o núcleo de um projeto bem maior, que inclui também o Jardim Botânico do Complexo Aluízio Campos, uma área verde de mata nativa com mais de 500 mil m²”, disse. No art. 2º da lei municipal, o prefeito Romero Rodrigues decretou que “o Jardim Botânico será uma local para a realização de pesquisas, programas e projetos de conservação e desenvolvimento da flora, com ênfase na flora regional, observadas as diretrizes da Política de Meio Ambiente do Município e resoluções pertinentes nas esferas Estadual e Federal”. Segundo a lei, a gestão do Jardim Botânico ficou incumbida à Coordenação de Meio Ambiente municipal (Comea), vinculada à Secretaria de Serviços Urbano e Meio Ambiente (Sesuma), que terá entre suas responsabilidades promover atividades sistemáticas de educação ambiental, associada à proteção e valorização do meio ambiente e planejar e executar atividades, programas e políticas públicas na área de cultura e turismo nos locais de conservação. Ainda de acordo com a lei sancionada por Romero Rodrigues, outras Secretarias Municipais, como Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Agricultura e Obras poderão colaborar na implantação e operacionalização do Jardim Botânico de Campina Grande, a partir da disponibilização de técnicos, máquinas e equipamentos, quando solicitados, para consecução das atividades fins do Jardim Botânico.
Parceria para arborização - Para arborizar com plantas nativas algumas áreas da mata do Louzeiro que estavam sendo degradadas ao longo dos anos, a Prefeitura fechou uma parceria com a empresa Biocev, que já apresentou o Projeto de Reposição Florestal da Fazenda Louzeiro com espécies nativas da região, aprovado pelo IBAMA, através do Parecer nº 000058/2014PE/NLA/IBAMA. A empresa se comprometeu em cumprir a legislação municipal, estadual e federal correlata ao projeto, além de permitir o acompanhamento de todo processo de reflorestamento pelos técnicos da Prefeitura Municipal de Campina Grande. A Biocev realiza o plantio de mudas nativas em várias regiões do país como medida compensatória face ao impacto da redução da cobertura vegetal gerado pela empresa, indicado pelo EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e PCA (Programa de Controle Ambiental). Ó Wall!!!
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