O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira (16) o projeto de lei dareforma do ensino médio, que promove diversas alterações na carga horária e estrutura curricular dessa etapa do ensino. O ensino médio corresponde ao antigo colegial. Temer disse acreditar que hoje, após o projeto ser debatido pela sociedade, a reforma tem "100%" de aprovação. O projeto, apresentado como uma medida provisória ao Congresso Nacional, foi alvo de críticas de partidos de oposição e levou aprotestos pelo país que culminaram na ocupação de escolas públicas em diferentes Estados.
"No lançamento da reforma do ensino médio, a aprovação era de 56%. Logo depois, dois três meses depois, por força desse debate, a aprovação já era de 84%. E, hoje, eu vejo pela presença das autoridades que estão aqui, a aprovação é de 100%", disse o presidente, em cerimônia para sanção da lei no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Temer defendeu as reformas pretendidas por seu governo, como o teto de gastos públicos, já aprovado, e as mudanças na Previdência e nas leis trabalhistas, ainda em tramitação no Congresso."Este é o rumo que o Brasil precisa, é o rumo que tem sido apoiado pelo Congresso Nacional e é o rumo que pouco a pouco vai sendo compreendido pela sociedade", disse o presidente. As mudanças nessa etapa escolar são resultado de uma medida provisória enviada ao Congresso pelo governo Temer e aprovada em votação final pelo Senado no último dia 8.
Mudanças só em 2019 - O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a proposta tem a meta de, em três anos, dobrar a oferta de educação em tempo integral na rede pública do ensino médio --movimentos críticos ao governo apontam a inviabilidade da medida por causa do limite de gastos, imposto pelo governo. Mendonça Filho afirmou que as propostas curriculares da reforma só devem estar efetivamente implantadas na rede pública em 2019. Isso vai acontecer porque o novo modelo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular, ainda em elaboração pelo MEC (Ministério da Educação) e que só deve ser homologada ao final de 2017. Com isso, as escolas teriam o ano de 2018 para preparar a migração para o novo modelo. Mendonça afirmou que a reforma no ensino médio deve provocar mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que também só serão implantadas em 2019. "Então, quem vai fazer o Enem em 2017 não tenha nenhuma preocupação com relação às no ensino médio", afirmou o ministro. Felipe Amorim de Brasília para o Jornal Folha do Pará Online/Marabá. Ó Wall!!!
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