A disputa pode parecer uma afronta à independência judicial, mas defender que quem irá decidir grandes temas da sociedade deve estar alheio à política é voltar a 1789, auge do pensamento liberal clássico, que via o juiz como mero garantidor de liberdades individuais em face do Estado. Constituições são, por natureza, cartas políticas e permitem interpretações diferentes para um mesmo dispositivo constitucional. Um claro exemplo seria o do artigo 5º, inciso XXII, da Constituição brasileira, que diz: “é garantido o direto à propriedade”. Tal dispositivo pode ser acionado tanto pelo proprietário de terras improdutivas para evitar que elas sejam ocupadas quanto por quem quer ter acesso a elas por não ter propriedade para produzir. Em última instância, ficaria a cargo do STFdefinir qual interpretação será aplicada. Portanto, se a capacidade e a independência de juízes forem avaliadas apenas com base em posicionamento político – ou mesmo apolítico – não será levado em consideração o próprio papel que as cortes constitucionais assumiram há décadas: o de garantirem direitos sociais e avaliarem a constitucionalidade de políticas públicas. Uma alternativa a esse dilema, ainda presente em países latino-americanos, seria o aumento do controle democrático e da transparência do processo de seleção. E isso já vem sendo pautado por mobilizações que ainda não reverberam na grande imprensa, mas que têm um papel fundamental para o debate. No Brasil, movimentos sociais, coletivos e organizações não governamentais pautam desde 2011 a regulamentação de um procedimento mais democrático para os processos de escolha e nomeação no STF. Ó Wall!!! Continua...
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