Casos de nepotismos, de favorecimento a terceiros em grandes obras públicas, superfaturamento no pagamento de desapropriações, subpreços na venda de terrenos públicos etc. tudo isso passa como fatos corriqueiros e banais do dia-a-dia da administração pública, e nenhuma providência é tomada para averiguar ou responsabilizar os gestores envolvidos nesses casos. Mais graves são as consequências eleitorais dessa clamorosa omissão: estes mesmos gestores caminham placidamente para uma campanha eleitoral, como se não devesse prestar o mínimo esclarecimento à opinião pública, em face da passividade daquele outro Poder que deveria, sim, ter cumprido com a sua missão constitucional. Quem perde é a cidadania, iludida com a purpurina e o glamour da propaganda enganosa do gestor público. O segundo ponto que mereceu a minha atenção foi mais interessante. Depois de uma exposição didática da evolução do Direito e a crise que se abriu com a virada linguística na filosofia do Direito, conduzindo a uma perspectiva nominalista da Justiça e dos próprios direitos humanos, alguém pediu a palavra e perguntou pela situação dos direitos humanos na América Latina, sobretudo na Venezuela. Essa questão deu ensejo a uma análise mais ampla da situação extremamente delicada em que se encontram os DD.HH. No mundo de hoje. Depois que a agenda da política externa norte-americana de "guerra ao terror" dominou a política externa da União Europeia e convenceu os governos europeus a integrarem a frente de guerra no Oriente Média e Ásia central, num triste processo de "libanização" de vários estados considerados inimigos dos EE.UU, o cumprimento dos tratados internacionais de Direitos Humanos passaram a ser cumpridos "À la carte", como disse a Anistia Internacional. Os governos beligerantes, liderados pelos EE.UU., passaram a submeter esses tratados a razões de Estado, nem sempre coincidentes com os interesses da Humanidade ou de seus concidadãos. A face mais visível desse horizonte incerto para os DD.HH. é o que vem ocorrendo na América Latina, com uma sucessão de golpes parlamentares contra governos constitucionais e legítimos, em benefício da execução de uma agenda econômica neoliberal e pró-mercado (Paraguai, Honduras, Brasil). Ó Wall!!! Continua...
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