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05 de JULHO de 2010
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domingo, 7 de outubro de 2012
Hoje, Eleição 2012
Hoje todos nós vamos exercer nossa cidadania votando no melhor para nossa cidade. Neste domingo, dia 7 de outubro, todos nós, brasileiros, seremos chamados a exercer o sagrado direito do voto. Em tela, as eleições municipais. É oportuno — e até mesmo um exercício de “consciência cidadã” — discutirmos em sala de aula, em casa, em bar, com os amigos, no trabalho ou em outros meios de propagação do conhecimento, sobre as questões jurídicas com as quais a sociedade brasileira estará envolvida por ocasião do pleito. Particularmente vejo, por ampla divulgação nos mais diversos meios de comunicação, que o Tribunal Superior Eleitoral não conseguirá julgar, antes da realização das eleições, os milhares de recursos impetrados por candidatos aos cargos de vereador e de prefeito que discutem a interpretação da legislação eleitoral. Cientifico-me, ainda, que mais de dois milhares desses recursos dizem respeito a candidaturas que estão em situação de precariedade em face da discussão sobre o enquadramento e a aplicação, na hipótese, da Lei Complementar 135/2010 (chamada Lei da Ficha Limpa). Ó Wal!!!
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