CONSELHOS TUTELARES

O CONSELHO TUTELARE é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Lei de nº 8.069/90 – ECA. Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, e estabeleceu para o município de João Pessoa - Pb, a instalação de cinco conselhos, que devem funcionar diuturnamente a serviço da população. O quinto conselho, Região Praia, foi instalado na atual gestão. A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável pela infra-estrutura necessária para o funcionamento dos conselhos e pelo pagamento do estipêndio dos conselheiros com dotação orçamentária própria. A condução da política é dada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão fiscalizador dos Conselhos Tutelares. Os 38 candidatos que disputam vagas nos Conselhos Tutelares Sul, Norte e Sudeste já fizeram as provas no último dia (14/01), às 13h, na Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec), no bairro dos Estados. A prova é classificatória. O resultado já foi divulgado no último dia 25 deste mês, e já foram selecionados cinco candidatos por área. Os candidatos aptos a essa fase já participaram de um curso de capacitação e formação, realizado no início deste mês, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. As eleições ocorrem no próximo dia 3 de março.
Eleições – Para o Conselho Tutelar da Região Norte, participarão 12 candidatos. Já na Região Sul, serão 11 candidaturas, e, na Sudeste, 15. O pleito acontece no dia 3 de março, das 8 às 17h, em locais a serem ainda definidos pelo órgão responsável. Ó Eal!!!