Pois é gente, segundo a Fonte: Paraibaonline, a Justiça suspende a resolução que obriga emplacamento de motos cinquentinhas na Paraíba e Detran vai recorrer da decisão que suspende emplacamento de cinquentinhas na Paraíba. O fato foi que uma decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, de João Pessoa, suspende a resolução do Detran-PB para o emplacamento de motos do tipo “cinquentinhas”. O diretor da Ciretran de Campina Grande, Rossandro Agra, disse que a princípio essa decisão será cumprida pelo órgão, mas o Detran estuda entrar com um recurso. Segundo ele, a decisão nomeia a inexistência de uma legislação específica para permitir que os municípios transfiram ao Estado a responsabilidade do emplacamento.
– O Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 25, já prevê a possibilidade do município conveniar e repassar a competência. Com base nessa previsão legal, o Detran irá tentar reverter essa decisão – declarou o diretor. Rossandro ressaltou a necessidade do registro desses veículos, para evitar que eles sejam usados de forma ilícita. Ó Wall!!!
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