Continuando com a redebrasilatual, lavam-se as mãos. O número de adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas no país por atos graves não é tão grande quanto querem fazer supor os defensores da redução da maioridade penal. Ao todo, 108.554 cumpriam algum tipo delas, segundo o Censo do Sistema Único de Assistência Social, Ministério de Desenvolvimento Social, de 2012. O número equivale a apenas 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos. Deles, somente 13,3% tinham praticado crimes contra a vida. A prática de roubo respondeu por 38,6% dos casos e o tráfico de drogas, por 27%. “A mesma sociedade que pede a redução da maioridade penal não assume sua responsabilidade com os adolescentes. Não aceita o jovem no seu convívio, para estudar, trabalhar. Querem apenas que ele desapareça”, observa o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), de São Paulo. “Em muitos bairros, a população se une para impedir a instalação de unidades de internação ou de centros de medidas socioeducativas.”
Os jovens são os que acabam ficando com as “penas” mais rígidas, já que a progressão no sistema socioeducativo depende da análise da execução de seu plano individual, pela equipe multidisciplinar, e da aceitação dessa avaliação por um juiz. O adolescente em restrição de liberdade, por exemplo, não sabe quanto tempo ficará internado, dentro do limite de três anos. Isso depende de sua adesão e realização das atividades previstas no plano de ressocialização. Ó Wall!!! Continua...
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