Por anos, no governo do PT, uma proposta elaborada pelas centrais sindicais e inspirada na legislação trabalhista alemã, ficou parada na Casa Civil. Era parecida com a que foi anunciada pelo governo na semana passada, mas não prosperou. Temer resgatou a preocupação manifestada por líderes empresariais e sindicais no CDES e apresentou uma reforma cujo primeiro ponto é fazer com que o negociado entre as partes prevaleça sobre o legislado, desde que não comprometa direitos adquiridos. A proposta, portanto, não é uma novidade nas discussões entre empresários e trabalhadores no Brasil e está atrasada em relação ao que é feito e praticado no resto do mundo desenvolvido. As relações de trabalho mudaram muito depois da criação da CLT e nada mais razoável do que ajustar a legislação à flexibilidade necessária dos novos tempos, de produção em cadeia global. Medida que torna-se ainda mais urgente no caso brasileiro, onde há 12 milhões de desempregados e um arcabouço mais flexível pode ajudar e muito na geração de novos postos de trabalho. Muitas normas previstas na proposta encaminhada por Temer já estão, inclusive, sendo praticadas. Sindicatos de trabalhadores e de empregadores já firmam acordos coletivos flexibilizando questões que são definidas em lei. As mudanças na legislação trabalhista são necessárias para, entre outras coisas, dar segurança jurídica ao que já vem sendo feito. O Wall!!! Continua....
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