Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o povo. Meu nome é Wagner Martins Patrocínio, sou Advogado em Juiz de Fora/MG (32) 99120-9744. O Governo quer que o povo que trabalha pague a conta da previdência que eles quebraram. Querem aumentar a idade para 65 anos e não incluir os políticos é militares. Vamos propor uma Lei de Reforma do Congresso (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda Constitucional). Não queremos fugir desta realidade mas é necessário que todos se enquadrem, mesmo os políticos. É bem justo.
*1.* Fica abolida qualquer sessão secreta e não pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
*2.* O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá aposentadoria por tempo de parlamentar, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
*3.* O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
*4.* Os senhores Congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
*5.* Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
*6.* O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
*7.* O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
*8.* Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
*9.* Que o Ilustre cargo de Ministro do STF e outros tribunais deixem de ser mera indicação por conveniência política e passem a ser efetivados de forma objetiva, não só por largo saber jurídico e "conduta ilibada", mas sim, sobretudo, deverá ser conquistado por meio de concurso público.
Ó Wall!!!
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