Meta fiscal - Por conta das dificuldades enfrentadas com as contas públicas neste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da meta fiscal no ano passado – que acabou sendo aprovada pelo Legislativo. O texto, enviado pelo Palácio do Planalto diante das dificuldades para fechar as contas, autorizou o governo federal a encerrar 2015 com um déficit de R$ 51,8 bilhões – sem contar as pedaladas fiscais e as receitas da concessão de hidrelétricas, que acabaram ficando para 2016. Com o pagamento das pedaladas fiscais, limitado a R$ 55,6 bilhões, o resultado negativo das contas do governo poderia subir para até R$ 118,7 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a revisão, a meta fiscal do ano passado acabou sendo cumprida pelo governo. As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos.
Receitas X despesas - De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 2,1% em todo ano passado, contra 2014, para R$ 1,25 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 26,14 bilhões no último ano. Em 2015, o governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos. Na comparação com o PIB, as receitas totais somaram 22% no ano passado, contra 21,5% em 2014. O valor registrado em 2015, porém, não é recorde histórico, uma vez que, entre 2005 e 2013, haviam atingindo um patamar mais alto. Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 11,6% em 2015, ou seja, mais que o cinco vezes a expansão das receitas, para R$ 1,15 trilhão. Neste caso, a elevação foi de R$ 119 bilhões no ano passado. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais no ano passado: 19,5%, para R$ 265 bilhões. Na proporção com o PIB, ainda segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional, as despesas totais bateram recorde no ano passado ao somarem 20,2% do PIB. Foi a primeira vez em que as despesas do governo superaram a marca dos 20% do PIB (com PIB revisado). O recorde anterior havia sido registrado em 2014 (18,1% do PIB). Ó Wall!!! Continua...
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