Continuando com o Jurídico High-Tech, "A conclusão do ambulatório foi: enquanto permitido que exerça personalidade como do gênero feminino, isso dá satisfação e felicidade a essa criança. Enquanto ela está se portando e se colocando para o mundo como do gênero masculino, aí ela sofre cotidianamente. Era uma prisão psicológica", explica o juiz. Com o laudo em mãos, a família procurou a Defensoria Pública de Sorriso e entrou com uma ação na Justiça. O tribunal expediu uma decisão provisória a fim de que, na escola onde estudava, ela pudesse se vestir e ser tratada como menina, além de frequentar o banheiro feminino. De acordo com o juiz, não houve resistência à liminar. "Imagino que em determinado momento, alguma outra criança, por curiosidade, possa tê-la abordado com alguma pergunta. Mas ela não relatou nenhum caso de preconceito na escola", explica o juiz. A criança tem irmãos, que lidam bem com a situação, conta ele. Depois, a criança foi ouvida no chamado "depoimento sem danos", em que psicólogos trabalham em atividades lúdicas, monitoradas por oficiais que acompanham tudo por câmeras de outra sala. A conclusão foi a mesma: Felipe não se via como menino. A oitiva, assim como o laudo da USP, foi determinante para a decisão judicial, diz Candiotto. Como base de sua decisão, o juiz cita resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que permitem "a retificação do sexo jurídico sem a realização da cirurgia de transgenitalização"; além da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que equipara a união estável homoafetiva ao casamento, na qual o ministro Ayres Britto diz que "a preferência sexual se põe como direta emanação do princípio da 'dignidade da pessoa humana'". Ó Wall!!!
FIM
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