Há 28 anos morria Paulo Brandão

(Paulo Brandão Cavalcanti Filho - Foto) No último dia 13/12... Há exatos 28 anos, foi assassinado o jornalista e empresário Paulo Brandão Cavalcanti Filho, que se tornaria, anos depois, ícone de luta contra a corrupção e a favor da liberdade de imprensa. Naquela noite de 13 de dezembro de 1984, quando ainda se respiravam resquícios da Ditadura Militar, Brandão foi executado numa emboscada, depois que diversas reportagens publicadas no Correio da Paraíba denunciaram graves irregularidades existentes em órgãos do governo e da prefeitura da Capital. Planejado de dentro do Palácio da Redenção pelo então secretário-chefe do Gabinete Militar do Estado, coronel reformado José Geraldo Soares de Alencar, o crime chocou a Paraíba e repercutiu em todo o País. Apesar disso, o objetivo de calar o jornal não foi bem sucedido. O crime foi uma tentativa frustrada de calar a imprensa. Por outro lado, foi um desastre para os mandantes, porque deu errado e eles não conseguiram mais ter vitória majoritária no Estado. Os envolvidos achavam que ia ser mais um crime sem punição, mas não foi. O Correio desempenhou um papel importante para não deixar o caso impune. "Graças a Paulinho, há 28 anos, político não mata jornalista na Paraíba”, lembrou o empresário e ex-senador Roberto Cavalcanti. Paulo Brandão foi executado com mais de 30 tiros de metralhadora e pistolas, quando saía da fábrica Polyutil, no Distrito Industrial, às margens da BR-101, em João Pessoa. Seu destino era o Sistema Correio, empresa onde era, à época, diretor-presidente. Antes dele, outras duas pessoas haviam sido mortas no Estado, tendo a impunidade como garantia. Na mesma noite em que o jornalista e empresário Paulo Brandão foi assassinado, começaram a surgir as suspeitas de que o crime havia sido tramado nos corredores do Palácio da Redenção e que os autores da execução eram policiais militares. No dia seguinte, o então secretário da Segurança Pública, Fernando Milanez, designou o delegado da Polícia Civil, Janduy Pereira, para presidir o inquérito policial. Como nada concreto havia sido apurado após mais de seis meses do crime, familiares, parentes e entidades como a Ordem dos Advogados começaram a pedir a entrada da Polícia Federal no caso. Isso veio a ocorrer em 1985, com o governo de José Sarney. Com a democracia emergente, o caso do assassinato de Paulo Brandão foi levado a Brasília (DF). O novo presidente ordenou, então, a entrada da PF no caso. Ao receber a determinação do presidente Sarney, o delegado Romeu Tuma, então diretor-geral da PF, designou o delegado Antônio Flávio Toscano de Moura, para assumir as investigações. A atuação de Toscano é considerada impecável. O delegado avançou contra resistências à investigação no âmbito do Palácio da Redenção. Coragem e determinação do policial federal fizeram a diferença num momento em que eram muitas as forças que atuavam no sentido de que a impunidade prevalecesse, o que não aconteceu. O empenho de Toscano foi decisivo para a elucidação do crime e de toda a trama. Após a designação do delegado Antônio Flávio Toscano de Moura, a primeira providência tomada foi solicitar à Casa Militar paraibana o envio da metralhadora Taurus, para ser encaminhada para perícia. A arma foi levada ao Instituto de Polícia Técnica da PF, em Brasília, para a realização de exames de balística, ficando constatado que as balas que mataram Paulo Brandão saíram desta arma, pertencente ao Gabinete Militar do Governo do Estado. Para uma contraprova, a metralhadora foi enviada ao Instituto de Balística do Rio Grande do Sul. O resultado também foi positivo. Com as investigações, a Polícia Federal chegou a quatro nomes – todos militares ligados ao governo. O planejamento foi feito de dentro do Palácio da Redenção pelo coronel reformado da Polícia Militar, José Geraldo Soares de Alencar. Na época, ele era secretário-chefe do Gabinete Militar do Governo do Estado. O crime teve o envolvimento de mais três militares: o sargento Manoel Celestino da Silva, o subtenente Edilson Tibúrcio de Andrade e o cabo reformado da PM, José Alves de Almeida, o “Cabo Teixeira”. Três dos quatro acusados do crime foram julgados, condenados pela Justiça e já cumpriram pena. Como o coronel Alencar exercia o cargo de secretário de Estado, ele teve direito a julgamento especial pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, mas foi condenado a mais de 20 anos de reclusão, por ter sido o autor intelectual do crime. Já o sargento Celestino e o subtenente Tibúrcio foram julgados pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital e também condenados. O cabo Teixeira escapou inicialmente do julgamento, porque fugiu quando soube que sua prisão preventiva havia sido decretada juntamente com a dos outros três acusados. Apesar disso, anos depois, em maio de 2010, estava marcado seu júri popular, também no 1º Tribunal do Júri. Contudo, a sessão foi suspensa, uma vez que foi verificado que o réu tinha acima de 70 anos. Por isso, a pena prescreveu. O caso foi arquivado em 3 de setembro de 2010, depois de todos os réus terem suas penas transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso). O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Rafael Freire, ressalta que, infelizmente, por todo o Brasil, crimes como os cometidos contra o jornalista Paulo Brandão continuam a ocorrer. Por esse motivo, é importante continuar a luta de defender o princípio da liberdade de expressão. “Qualquer tipo de cerceamento tem que ser denunciado. O sindicato parabeniza o jornal por estar dando continuidade a essa luta e por estar resgatando esse caso, para que fique na memória da sociedade e não aconteça mais”, afirmou. A presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Marcela Sitônio, também acredita que a impunidade ainda reina na maioria dos casos de assassinatos de jornalistas. “Paulo Brandão foi vítima da intolerância dos poderosos que tiveram interesses contrariados nas denúncias que eram feitas pelo jornalista. O caso Paulo Brandão e tantos outros assassinatos de jornalistas ocorridos no Brasil e no mundo, nos fazem repensar o perigo iminente da nossa profissão, principalmente para aqueles que atuam na área policial ou política. Porém, haja o que houver, não podemos perder o foco na defesa da liberdade de expressão e de imprensa”, advertiu. - Gente, na época desse crime, eu só tinha 12 anos... Ó Wal !!