Projeto de deputado paraibano proíbe a venda de carne previamente moída

Gente, esse é boa... Bom, segundo a Fonte: O Globo, projeto de deputado paraibano proíbe a venda de carne previamente moída. A Câmara dos Deputados analisa um projeto que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída. De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais deverão moer a carne na hora da venda e na presença do consumidor, sem cobrar taxas por isso. Quem desrespeitar a norma ficaria sujeito a penas que vão desde advertência e multa até suspensão de vendas e cancelamento de autorização para funcionamento de empresa. Atualmente, o mercado é regido pelo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Carne Moída de Bovino, emitido em 2003 pelo Ministério da Agricultura, que exige que, após a moagem, a carne deve ser submetida imediatamente ao congelamento, à temperatura máxima de -18ºC, ou ao resfriamento, à temperatura de 0ºC a 4ºC. A carne moída também deve ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter o peso máximo de um quilo.
Porém, a fiscalização deixa a desejar principalmente em cidades médias e pequenas, avalia o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), autor do Projeto de Lei 699/15, que estabelece a proibição. “Com frequência a fiscalização detecta, em relação à carne moída, a mistura de vários tipos de carnes, gordura, pelancas, o uso de carnes deterioradas, a adição de corantes para mascarar a aparência e a reembalagem de carnes com validade expirada”, disse à Agência Câmara.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça. Ó Wall!!!