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quarta-feira, 29 de junho de 2016
Vice-governadora Lígia Feliciano apoia alteração na Lei Maria da Penha
Bom, segundo o Radar Sertanejo, a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, declarou que apoia a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) que propõe mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para incluir, entre outras alterações, a permissão para o delegado de polícia aplicar provisoriamente, até decisão judicial, medidas de proteção à mulher vítima de violência doméstica. O PLC com as alterações está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e está prevista para ser votado nesta quarta-feira (29), depois de ter sido adiada na semana passada. Lígia disse que essas discussões sobre as alterações na Lei Maria da Penha fortalecem o apoio às vítimas. Na Paraíba existem 12 delegacias da Mulher. Desde 2011 também existe uma Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica, localizada na Capital. A mudança no PLC 7/2016 também prevê sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. Ó Wall!!!
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