Bom, segundo o Editorial/Valor Econômico, depois de mais de uma década sendo discutida, finalmente a reforma da legislação trabalhista venceu barreiras e foi apresentada para votação pelo Congresso Nacional. O mérito dessa iniciativa é do presidente Michel Temer, que teve a coragem de colocar o tema na ordem do dia, contrariando opiniões de algumas centrais sindicais que resistem às mudanças ocorridas nas relações de trabalho nas últimas décadas. A proposta apresentada por Temer nada mais é do que uma tentativa de modernização de algumas normas da CLT, que foi criada na década de 1940. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sua campanha eleitoral de 2002, em que foi eleito pela primeira vez, assumiu o compromisso de modernizar as relações de trabalho no Brasil. Em 2003, a reforma sindical e trabalhista foi discutida no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo. Houve consenso sobre sete pontos. Um dos pontos sob consenso na época foi que o sistema brasileiro de relações trabalhistas estava superado, sendo necessário rediscutir o atual marco normativo constitucional e infraconstitucional. Uma das 11 recomendações daquele fórum foi que, por meio de negociação coletiva, podia-se "estabelecer formas de aplicação dos direitos que levem em conta a vontade das partes e as peculiaridades de cada setor de atividade econômica ou profissional". O Wall!!! Continua....
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