Direitos das crianças - A ONG criticou uma iniciativa da Câmara dos Deputados, que aprovou uma proposta de emenda constitucional que pode fazer com que adolescentes de 16 e 17 anos, acusados de crimes graves, sejam julgados e condenados como adultos. A PEC da maioridade penal ainda precisa de aprovação do Senado para entrar em vigor.
Liberdade de expressão e associação - A tramitação no Congresso de uma lei de combate ao terrorismo foi criticada pela HRW. Segundo a organização, ela “contém termos excessivamente genéricos e linguagem vaga” e pode ser usada para processar criminalmente manifestantes e membros de movimentos sociais. A organização também critica os assassinatos de ao menos sete jornalistas e blogueiros em 2015.
Direitos reprodutivos - Como o aborto é ilegal no Brasil, a preocupação da HRW em relação ao tema diz respeito ao risco que as mulheres e adolescentes correm ao se submeterem a procedimentos clandestinos. O aborto só é permitido no País em casos de estupro, anencefalia (casos em que o feto possui má formação congênita fatal) ou quando a vida da mãe está em risco. A Câmara analisa proposta para derrubar essas exceções.
Orientação sexual - Segundo a HRW, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 522 denúncias de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros só na primeira metade de 2015. O relatório cita um projeto de lei discutido no Congresso que define a família apenas como a união de um homem com uma mulher – embora tribunais de instâncias superiores tenham decidido favoravelmente ao casamento de pessoas de mesmo sexo. Ó Wall!!! Continua...
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