Ministério Público vai investigar portais municipais

Um aviso a meus amigos de blo´s portais e Portais. O Ministério Público vai checar portais municipais. O objetivo é verificar se as prefeituras paraibanas estão cumprindo a Lei da Transparência. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai constituir uma comissão para, na próxima semana, para verificar se as prefeituras paraibanas estão cumprindo a Lei da Transparência, que estabelece que as gestões disponibilizem, via portais institucionais, informações financeiras e orçamentárias. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Raldeck de Oliveira, em um prazo de pelo menos dois meses, os dados serão divulgados e os prefeitos que não estiverem cumprindo a lei serão notificados de um prazo de 15 dias para se adequarem. A penalidade para estes gestores pode ser a proibição de receber recursos de transferência voluntária para investimentos nas cidades. No último dia 28 de maio, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) realizou um evento no auditório do Ministério Público, na Capital, e divulgou o ranking – liderado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa – das dez cidades que melhor atendem à Lei. Também naquela ocasião, foi divulgado que das 223 cidades paraibanas, apenas 59 tinham portais institucionais. Mas não eram todos que satisfaziam às recomendações da lei. Com isso, o MPPB divulgou que iria emitir recomendações, através dos promotores das comarcas, a cada prefeito, estabelecendo um prazo de 30 dias para que eles se adequassem. De acordo com o promotor José Raldeck de Oliveira, a maioria dos gestores públicos não tem interesse em divulgar as informações previstas na lei e, por isso, ainda não criaram os sites institucionais. “Nenhum prefeito ou burocrata tem interesse nos Portais da Transparência. Nosso trabalho é incentivar o atendimento à legislação para que os portais tenham um mínimo necessário de informações sobre o município”, disse. O promotor explica ainda que a partir de agosto, o MPPB, juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU) e tribunais de Contas do Estado e União (TCE e TCU) irão dar início a encontros regionais para “persuadir” os prefeitos e conversar com segmentos da sociedade para estimular a criação dos portais. A Lei da Transparência junto com a Lei de Acesso à Informação visam contribuir para facilitar o controle do cidadão sobre os atos das gestões públicas e, por isso, terão uma fiscalização efetiva por parte dos órgãos controladores, para que seja cumprida. Juntas, elas permitirão à sociedade exercer o pleno direito à informação e atuar como fiscalizador e controlador das despesas e ações da administração pública. Com isso, um dos grandes benefícios da Lei será a diminuição das possibilidades de desvio de conduta e aplicação irregular de recursos. ó wALL!!