Projeto prevê multa de R$ 1,6 mil para quem praticar assédio sexual nos ônibus da Capital da Paraíba

Gente, segundo o Blog do Gordinho, a Proposta também inclui treinamento para os funcionários que trabalham nos ônibus, com foco na orientação sobre como lidar em casos de assédio e de abuso sexual no interior dos veículos. Com o objetivo de coibir o assédio e o abuso sexual no interior dos veículos de transporte público coletivo, em João Pessoa, o Vereador Lucas de Brito (PSL) apresentou um Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa. A matéria, que também contou com a colaboração do Programa “Aprendiz de Vereador”, propõe que as empresas de transporte coletivo realizem ações educativas e preventivas ao assédio e à violência contra a mulher, sofridos no interior dos ônibus. Dentre as ações propostas estão: a divulgação de cartilhas com informações sobre o assédio e o abuso sexual, inclusive o procedimento para realizar a denúncia; promover treinamento para os funcionários que trabalham nos ônibus, com foco na orientação sobre como lidar em casos de assédio e de abuso sexual no interior dos veículos; além de encorajar as vítimas a denunciarem os agressores. “Muitas mulheres de nossa cidade sofrem diariamente, ao serem vítimas de assédio ou abuso sexual dentro dos ônibus, especialmente os que trafegam lotados. Este Projeto é mais um instrumento para proteger as mulheres e inibir este tipo de violência”, afirmou Lucas. O Projeto também prevê multa de 50 (cinquenta) UFIR’s/JP, aproximadamente R$ 1.600 (mil e seiscentos reais) às pessoas que realizarem a prática de assédio ou de abuso sexual no interior dos veículos de transporte público coletivo municipal, ou violarem, de qualquer forma, os dispositivos da norma. A multa é dobrada em caso de reincidência. “O Projeto de Lei torna-se, portanto, um importante mecanismo para garantir dignidade às mulheres. Em outros estados brasileiros já existem campanhas contra o abuso sexual, por isso é pertinente que o Poder Legislativo municipal aborde o tema com o intuito de promover ações educativas e preventivas, além de instituir sanções administrativas para os agressores”, concluiu Lucas de Brito. Ó Wall!!!