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Como participar - Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal no mês setembro, o consumidor, de qualquer município paraibano, deve solicitar a inclusão do seu número do CPF na nota fiscal que será impressa nas máquinas emissoras de cupom fiscal. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que a nota seja validada na campanha. De posse da nota fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.
Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor, recebe automaticamente um SMS de volta, confirmando a sua participação, e um número de bilhete eletrônico com o qual ele passa a concorrer aos prêmios. Contudo, o regulamento da campanha esclarece que o titular de direito a receber o prêmio, caso seja sorteado, será o consumidor que tiver com o número do CPF na nota fiscal impressa. Ao realizar esse envio do SMS, independente do valor da compra, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de setembro, mas também para os próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados. Para resgatar o prêmio, o consumidor que for sorteado precisa guardar a nota fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura, constando o número do CPF do consumidor. A documentação poderá ser entregue na sede da LOTEP ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita informada no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã – www.paraibalegal.pb.gov.br.
O consumidor pode enviar SMS de quantos cupons fiscais desejar. Na campanha, não há valor mínimo de nota para participar. Todos os cupons fiscais emitidos neste mês de agosto pelos estabelecimentos do Estado, desde que tenha o número do CPF impresso na nota, já serão válidos para participar da campanha de estímulo à cidadania fiscal. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos. Mais informações do sorteio e do regulamento da campanha já estão disponíveis na página da internet nos endereços eletrônico;
- swww.paraibalegal.pb.gov.br
- www.cupomlagal.pb.gov.br
- www.cupomlegal.pb.gov.br
- www.facebook.com/cupomlegal
- www.facebook.com/ReceitaEstadual
- www.twitter.com/sergovpb).
O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que foi lançado na última quarta-feira.
CALENDÁRIO DE SORTEIOS DA CAMPANHA CUPOM LEGAL EM SETEMBRO
DATA DO SORTEIO VALOR DO PRÊMIO DATA LIMITE DO SMS
6 de setembro
Quatro prêmios no valor de R$ 1.000 Até as 23h59 de 5 de setembro
13 de setembro
Cinco prêmios de R$ 1.000 + Prêmio temático de R$ 15.000, referente ao Dia da Independência
Até as 23h59 de 12 de setembro
20 de setembro
Cinco prêmios semanais de R$ 1.000 Até as 23h59 de 19 de setembro
27 de setembro
Cinco prêmios de R$ 1.000 + prêmio quinzenal de R$ 10.000 Até as 23h59 de 26 de setembro
Ó Wall!!
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