Continuando com a redebrasilatual, ainda assim, a Câmara dos Deputados discute uma proposta de emenda constitucional com a finalidade de reduzir a maioridade. A PEC 171 está sendo analisada por uma Comissão Especial na Câmara. Se passar dali, vai a duas rodadas de votações no plenário, onde precisa de aprovação por três quintos dos parlamentares (308 deputados). Uma vez aprovada, segue para o Senado, onde requer o mesmo expediente: passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas votações, nas quais precisa dos votos de no mínimo 54 dos 81 senadores.
DANILO RAMOS/RBARoberto, da USP: “Reduzir maioridade penal interessa apenas à bancada dabala”“Reduzir a maioridade penal interessa apenas à chamada bancada da bala, que é a corporação dos deputados que defende os interesses da área de segurança e o endurecimento das leis. É o mesmo grupo que se insurgiu contra a proibição do uso de armas no Brasil, porque para eles interessa esse mercado”, avalia o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Roberto da Silva, ele próprio um ex-interno da antiga Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem). Ó Wall!!! Continua....
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05 de JULHO de 2010
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