PL 8041/2014

Bom, segundo o site Câmara dos Deputados Projetos de Leis e Outras Proposições
PL 8041/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Apresentação
28/10/2014
Ementa
Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009.
Explicação da Ementa
Cria um banco de DNA específico nos crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes.
Indexação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Ó Wall!!!