Justiça autoriza mudança de gênero e nome de criança em MT - 1º Parte

Bom, segundo o Jurídico High-Tech, o garoto Felipe (nome fictício), hoje com 11 anos, nunca se viu ou se apresentou do modo designado em sua certidão de nascimento –um menino. Até agora: seu nome e documento serão alterados para o gênero feminino, como ela sempre se viu.
A decisão da última quinta (28) foi tomada pelo juiz Anderson Candiotto, de Sorriso (MT), que diz que não tem conhecimento de outras decisões semelhantes que envolvam crianças no Brasil. "Não se trata de transmutação genital, tão somente se reconhece que a criança possui transtorno de identidade de gênero e que ela se vê e se apresenta para o mundo como menina, e não como menino", disse o juiz à Folha. "E como um dos fundamentos maiores do nosso Estado é promover a cidadania e a dignidade, para que as pessoas possam ter direito ao bem-estar e à felicidade, nada mais justo que conste nos seus documentos o nome e o gênero feminino", continua Candiotto. O nome da menina não foi divulgado, nem o de seus pais ou a profissão deles, para não identificar nem expor a família na cidade de 80 mil habitantes, de acordo com o juiz. O processo corre em segredo de Justiça. A decisão responde a uma ação que corre no Tribunal de Justiça do Estado desde 2012, quando a criança tinha oito anos.
À época, os pais, alertados de que ela não se reconhecia como menino, levaram-na ao Amtigos (Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP), onde foi constatado que ela possuía transtorno de identidade de gênero. Ó Wall!!! Continua....