Legalização das cinquentinhas

Gente, segundo o Blog do Gari, com informações da internet, 'o golpe do Estado' em nome de sungar dinheiro da população de baixa renda
Governo do Estado gera dois pesos e duas medidas com as motos cinquentinhas. Governadores estão determinando por meio do Conselho Estadual de Transito que as motos cinquentinhas terão que ser emplacadas para poder circular no estado, concordo em parte, pois os ditos governantes deixaram virá bagunça em nome do voto e favorecer bandidos revendedores que, para lucrar fácil, alegavam que não precisava de emplacamento e CNH, sendo assim os governantes os culpados pela desordem. No caso do estado onde moro, a partir de abril, o Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba (Detran-PB) vai começar a fiscalizar o emplacamento das chamadas motos “cinquentinhas”, com base na resolução nº 002/2015. O registro do modelo deve começar no início do mês de março, quando termina o prazo estabelecido para que o Detran/PB implante o sistema. A data para início da fiscalização foi divulgada na segunda-feira (12). O documento do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9). Como explicou o diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Silva, os municípios paraibanos têm 90 dias para comunicar ao órgão de trânsito estadual se farão o emplacamento ou deixarão a cargo do governo do Estado. Por isso é que só depois desse mesmo prazo começa a fiscalização. “A partir dos 90 dias, como está na resolução, porque é o prazo dos municípios para que eles se adequem”, enfatizou. O proprietário do ciclomotor terá que procurar os órgãos competentes, que segundo o Código de Transito Brasileiro, é dever do município e não do governo do estado, fazer o registro da moto e do dono, onde o mesmo tem que seguir todas exigências que seguem . O governo por meio do Detran-PB, informou que o órgão já está pronto para receber as solicitações de convênio por parte dos municípios. Atualmente, apenas 10% dos municípios possuem esse convênio, já previsto em lei. Antes mesmo da resolução, já era exigida do condutor da cinquentinha a Autorização de Condução de Ciclomotor (ACC). Para emitir o documento é preciso desembolsar um terço do valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de tipo “A”, para motos. Durante as abordagens, os agentes de trânsito solicitam a ACC do condutor, a nota fiscal do veículo para comprovar a propriedade, além dos equipamentos de segurança utilização de capacetes e calçados. Também é verificado se a moto sofreu alguma alteração de potência. Ó Wall!!!