Justiça lenta - “Se esse fato for comprovado, constitui um fato gravíssimo”, afirma o CEDH, ressaltando que é provável que, alguns deles, quando forem sentenciados, já tenham até cumprido a pena para além do previsto. “Será ainda mais escandaloso se, após passarem mais de dois anos presos provisoriamente, for constada sua inocência”. Foram identificados pelos conselheiros cerca de 15 internos que aguardam sentença. A maioria destes espera há, pelo menos, dois anos, e um deles afirmou que há seis anos aguarda a decisão judicial.
Recomendações - Após a visita ao Presídio do Róger, o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba emitiu as seguintes recomendações:
Ao Estado da Paraíba:
a) Agilizar a construção do novo pavilhão, concluindo-a no prazo máximo de 40 dias, a fim de amenizar a superlotação da unidade e dar início à reforma dos demais pavilhões;
b) Adotar imediatamente providências para reduzir a superlotação do Roger, inclusive transferência de detentos;
c) Implantar a Comissão Técnica de Classificação e o Conselho Disciplinar na Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega;
d) Regularizar o funcionamento da Equipe Básica de Saúde da unidade e assegurar tratamento adequado a todos os presos enfermos que se encontram na unidade prisional;
e) Assegurar o ingresso expedito do CEDH nas unidades prisionais, bem como suprimir a prática de retenção de documentos dos conselheiros. A informação deve ser feita às unidades carcerárias mediante memorando circular e afixação obrigatória do DOU de nomeação dos conselheiros nos quadros de avisos;
f) Informar os presos previamente da escala de comparecimento dos médicos e defensores públicos, mantendo os registros dos atendimentos acessíveis para averiguação;
g) Prestar contas por escrito, das providências tomadas para cumprimento desta recomendação no prazo de 30 dias após seu conhecimento.
Ó Wall!!! Continua....
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