Conselho de Direitos Humanos constata aumento da superlotação no presídio do Róger - 3ª Parte

Continuando com o MPF/PB e a Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba Fone Fixo: (83)3044-6258 e Celular: (83) 9132-6751.
Ao Poder Judiciário da Paraíba:
a) Assegurar o comparecimento e visitas dos magistrados à penitenciária, nos termos das normativas do Conselho Nacional de Justiça;
b) Realizar mutirão carcerário para averiguar a situação de cada detento, agilizando as audiências e julgamentos dos que se encontram provisórios, e concessão de benefícios da progressão aos definitivos;
c) Promover a interdição da entrada de novos detentos no Roger até que esteja reduzida a população prisional a, no máximo, o dobro da capacidade (1.080);
d) Que forneça o número de quantos são os condenados, os provisórios e, portanto, o número total de presos no Roger, além de que aponte qual a vara responsável pelo acompanhamento da unidade;
Ao Ministério Público da Paraíba:
a) Assegurar o comparecimento e visitas dos promotores da execução à penitenciária, nos termos das normativas do Conselho Nacional do Ministério Público;
À Defensoria Pública:
a) Afixar, em local visível no quadro de avisos da penitenciária, o quadro de defensores que prestam serviços à unidade e escala de comparecimento, com os horários de atendimento aos presos;
b) Assegurar que o preso seja informado da situação de seu processo/execução mediante formulário a ser-lhe entregue quando do atendimento.
Ó Wall!!! FIM