Maioridade Penal: Uma discussão longe de um fim próximo

A maioridade penal é tema de controvérsias no momento atual de nossa sociedade. O discurso em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no país sempre estão em evidência. No entanto, nunca houve um consenso acerca deste tema. Afinal, nos perguntamos será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que estamos cansados de saber é que os presídios estão cada vez mais cheios e que são incapazes de mudarem a realidade dos meliantes neles aprisionados. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a situação só irá piorar.
OPINIÃO Ó WAL - (Blogueiro) Na minha opiniões de forma alguma a redução da maioridade penal ajudará no combate da violência crescente cometida por jovens e adolescentes. Na verdade, pode até mesmo agravar um problema já existente no país: a dificuldade de reinserir o detento na sociedade depois de cumprida a respectiva pena. Ao invés disso, poder-se-ia investir em medidas educativas e profissionalizantes de modo a tentar erradicar o problema e não somente o amenizá-lo com a prisão temporária do menor infrator.
OPINIÃO PAULO ANDERSON - (Estudante de Direito) A legislação brasileira corretamente determina que o menor deve receber tratamento diferenciado em relação aos adultos, mas atualmente aos 18 anos o jovem já é cônscio de suas atitudes há tempos, o que torna urgente a redução da maioridade penal para 16 anos, já que com essa idade eles detêm do poder do voto e se são capazes de escolherem quem os representem em uma democracia devem também poderem ser penalizados pela lei sem benefícios. No mínimo, isso impedirá quadrilhas de usar menores como “bodes expiatórios” e será um avanço sutil. O que também deve ser feito é um maior investimento na educação e em políticas públicas e de repressão a crimes praticados por menores. Não devemos pensar em uma extinção do Estatuto da Criança e do adolescente, mas a lei deve ser revista, pois com uma lei estática muitos se beneficiam do direito que a eles não seria necessário. Sendo assim cabe aos órgãos de defesa da criança e do adolescente se posicionarem quanto ao fato de quais ‘crianças’ devem ser protegidas e adaptarem a lei aos dias atuais, pois a criminalidade envolvendo esses menores só crescem a cada dia e a sensação de impotência sentida pela população põe a justiça em descrédito. Ó Wal!!