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quinta-feira, 31 de dezembro de 2015
O que são Pedaladas fiscais
Bom, segundo a Fonte: Significados.com, as “pedaladas fiscais” são manobras consideradas crimes de responsabilidade fiscal, feitas com o objetivo de “aliviar”, momentaneamente, as contas do governo. Este “drible” econômico é praticado pelo Tesouro Nacional, que atrasa o repasse de dinheiro para os bancos públicos, privados e autarquias, com o intuito de enganar o mercado financeiro, dando a impressão de que o governo está com despesas menores. As instituições financeiras que financiam alguns projetos do governo – como benefícios sociais e previdenciários – acabam por utilizar o próprio dinheiro para pagar estas despesas, evitando que os beneficiários destes planos sejam prejudicados. Com esta medida, o governo consegue ludibriar o mercado, fazendo aumentar o superávit primário e impedir um déficit primário, que consiste quando as despesas do governo são maiores do que as receitas. Por outro lado, as dívidas do governo com os bancos e instituições financeiras aumentam. A pedalada fiscal é uma pratica ilegal, tida como um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), que regulamenta todas as movimentações de finanças feitas por entidades federais, estaduais e municipais. A Lei da Responsabilidade Fiscal visa a transparência dos gastos públicos, questão esta que é ignorada pelas pedaladas fiscais, que justamente escondem os verdadeiros valores orçamentários do governo. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), sabe-se que as pedaladas fiscais são praticadas desde o ano 2000, com o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, esta expressão se popularizou em 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, que teria utilizado desta manobra para conseguir pagar aos beneficiários dos projetos sociais do governo (como o Bolsa Família, por exemplo) e ainda conseguir manter, ilusoriamente, uma boa imagem das contas federais junto ao mercado financeiro. Por esta razão, os partidos opositores ao governo vigente solicitaram um pedido de impeachment da presidente. Ó Wall!!!!
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