TOP 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Pois é gente, segundo o Folha de S.Paulo, com 1,2 milhão de assinaturas obtidas até o momento, o Ministério Público Federal vai enviar até a metade deste ano ao Congresso Nacional um pacote de dez medidas contra a corrupção, que tornam penas mais rígidas, dificultam a anulação de processos e facilitam a recuperação de recursos desviados, entre outras mudanças. Concebida inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, a campanha foi abraçada pela Procuradoria-Geral da República, que saiu a campo e promoveu palestras para obter assinaturas em todos os Estados. A coleta ocorre desde julho. Ao atingir 1,5 milhão de apoios (o mínimo hoje para um projeto de iniciativa popular), o que integrantes do Ministério Público Federal estimam que ocorrerá até meados deste ano, será feito o envio das medidas para apreciação do Congresso. As medidas que o Ministério Público Federal propõe para intensificar o combate à corrupção. Vamos ao top 10:
1 - * Conscientização - Aplicação de “testes de integridade” a agentes públicos e publicidade dos órgãos voltada para intolerância à corrupção
2 - * Enriquecimento ilícito - Estabelece prisão de 3 a 8 anos e confisco em caso de obtenção de bens incompatível com os rendimentos, mesmo sem provar o crime de corrupção
3 - * Pena maior - Corrupção passa a ter pena de 4 a 12 anos, implicando no mínimo em prisão no regime semiaberto, e se torna crime hediondo caso seja de valores acima de cem salários mínimos
4 - * Recursos - Execução da pena antes de recurso ao STJ e STF, enxugamento dos recursos contra condenações, possibilidade de determinar cumprimento da pena se recurso for “manifestamente protelatório”
5 - * Improbidade - Criação de juízos especializados para ações de improbidade administrativa, agilizar a fase inicial com apresentação de defesa apenas uma vez
6 - * Prescrição - Determina situações de suspensão da contagem do prazo de prescrição e de aumento desse prazo
7 - * Nulidades - Provas consideradas ilícitas que possam ser obtidas de uma outra fonte independente não são anuladas; critérios e prazos processuais para nulidade de provas
8 - * Partidos - Multas e até possibilidade de cancelar registro de partidos que movimentem recursos de caixa dois, que passa a ser crime com reclusão de 3 a 10 anos caso usados para fins eleitorais
9 - * Localização - Prisão preventiva passa a ser permitida para identificar e localizar recursos provenientes de crime, além de multas a bancos que descumprirem repasse de informações
10 - * Recuperação - Permissão para confiscar parte do patrimônio de condenados em crimes graves e ação para “perda civil” de bens relacionados a atividades ilícitas antes do desfecho de ações civis ou penais
Ó Wall!!!