O Estatuto do Desarmamento

Pois é gente, segundo a G1, em Brasília, Comissão aprova texto-base de novo Estatuto do Desarmamento. Veja também: Idoso reage a tentativa de assalto e mata jovem na Paraíba, diz PM. Texto reduz idade mínima para compra de armas e aumenta tempo de posse. Deputados ainda terão de analisar propostas de mudança no texto aprovado. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Estatuto do Desarmamento aprovou na terça-feira (27), por 19 votos a 8, o texto-base do projeto apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Ainda falta a análise dos destaques (propostas de mudança no texto), que devem ser votados na próxima semana. O novo estatuto, renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país. O texto também estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores e e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal. O texto propõe ainda que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, porte tem de ser renovado a cada três anos. A proposta também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito, "para acabar com a imensa quantidades de armas existentes na clandestinidade". Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou. O projeto aprovado nesta terça também autoriza a importação de armas, partes e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda às especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente. O texto anterior permitia a compra de armas no exterior mesmo havendo similares fabricados no País. Atualmente, uma portaria do Ministério da Defesa determina que a importação de armas de fogo e demais produtos controlados pode ser negada se existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa. Por sugestões de parlamentares, Laudívio Carvalho ainda modificou o texto para permitir que os policiais legislativos da Câmara e do Senado tenham o direito de portar armas em aviões quando realizarem a escolta de parlamentares. Idoso reage a tentativa de assalto e mata jovem na Paraíba, diz PM. Homem de 78 anos confessou o crime, segundo a Polícia Militar. Um idoso de 78 anos é o principal suspeito de matar um jovem durante uma tentativa de assalto à casa dele na madrugada desta segunda-feira na Zona Rural de Monteiro (26), no Cariri paraibano. De acordo com a Polícia Militar, o idoso confessou que reagiu ao assalto e matou o homem com um tiro de espingarda calibre 12. Ainda de acordo com a PM, o idoso contou que estava em casa com a companheira quando ouviu um barulho em cima do telhado. Ele pegou a arma quando viu o jovem retirando as telhas, conforme a polícia. O idoso atirou contra o jovem, atingindo o abdômen da vítima. O jovem não resitiu ao ferimento e morreu no local. O próprio idoso chamou a polícia e relatou como tudo aconteceu. A arma foi apreendida e, conforme informações da Polícia Civil, até as 6h40 o senhor estava acompanhando a perícia sendo realizada na casa e logo em seguida será encaminhado para a delegacia. O corpo do jovem será levado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande-PB. Ó Wall!!!